Balanço das Metas da Agenda 2012: Mais transparência e menos desinformação oficial! | Rede Nossa São Paulo

Balanço das Metas da Agenda 2012: Mais transparência e menos desinformação oficial! | Rede Nossa São Paulo


A Rede Nossa São Paulo apresentou, em 28/06/2012, um balanço público da execução da Agenda 2012, programa de metas da administração municipal. O prefeito e seus secretários foram devidamente convidados para o evento, assim como os atuais candidatos ao executivo municipal. Como tem feito todos os anos, a Rede Nossa São Paulo utilizou os dados oficiais fornecidos pela prefeitura para apresentar as metas já concluídas e as que estão em andamento, informando, inclusive, exemplos das fases em que se encontram as metas que estão em andamento.

No mesmo dia e horário, o prefeito Gilberto Kassab convocou uma entrevista coletiva para também apresentar um balanço da Agenda 2012. Além do balanço, o prefeito apresentou críticas à Rede Nossa São Paulo, aparentemente por não apresentar os "indicadores de eficiência" de cada meta em andamento, assim como também por não apresentar o "índice geral de execução" do conjunto das metas.
A Rede Nossa São Paulo não utiliza os indicadores de eficiência e o índice geral de execução diante dos sérios problemas metodológicos que compreendem, como o próprio “Relatório 2011 da Agenda 2012” observa: “Evidentemente existem limitações em se calcular médias a partir de percentuais, especialmente quando se trata de unidades diferentes (fases e produtos distintos)” (p. 9).
Portanto, para a Rede Nossa São Paulo, as evidentes limitações metodológicas destes indicadores impedem uma avaliação técnica criteriosa para medir o desempenho da execução das metas.

Para ficar absolutamente claro o problema metodológico é possível observá-lo já na Meta 1: “Novo Hospital: Distrito de Brasilândia: Andamento: fase de licitação - etapa 7 de 18” (situação apurada em 22/06/2012, no site da Agenda 2012). Ao se aplicar a metodologia utilizada pela prefeitura para se obter o indicador de eficiência desta meta, chega-se a 38,88%, dado que o cálculo se realiza pelo número de fases cumpridas (7) em relação ao total de fases previstas (18). Convenha-se que é no mínimo improvável que quase 40% da meta de construção de um hospital pode estar cumprida por ter chegado à fase licitatória, dado que ainda faltam etapas bastante complexas e, provavelmente, demoradas (construção civil, instalações, equipamentos, recursos humanos etc.) para o hospital entrar em funcionamento, quando a meta pode ser considerada efetivamente cumprida.
Estabelecer metas só tem sentido se projetadas e executadas em relação ao tempo. No caso acima, se o tempo de execução das 11 etapas restantes equivaler a tempos diferentes da execução das sete etapas concluídas, a metodologia utilizada simplesmente deixa de fazer sentido. Do mesmo modo, não se pode simplesmente deduzir, por regrinha de três, que se 40% da meta foi realizada em três anos e meio de gestão, então, os restantes 60% levarão mais cinco anos e três meses para serem concluídos.

Além disso, existem grandes diferenças de complexidade entre distintas metas, o que torna mais improvável ainda a utilização do "indicador de eficiência" de cada meta como base para se obter o Índice Geral de Execução da Agenda 2012. Por outro lado, como vem insistindo há cinco anos, a Rede Nossa São Paulo cobra indicadores e dados da prefeitura que ainda não são divulgados, como os "tempos de espera nos serviços de saúde", previstos na Lei 14.173/2006.

Por estas razões, a Rede Nossa São Paulo focou seu balanço nos percentuais de metas cumpridas e de metas que se encontram em andamento, sempre destacando as fases cumpridas de cada uma delas. Não foi calculado o "percentual cumprido" ou o "indicador de eficiência" de cada meta pela simples relação aritmética de fases cumpridas/fases por cumprir, dado que os tempos de cada fase são bastante distintos.

Caso houvesse o tempo previsto para cada fase, poder-se-ia calcular o indicador de eficácia em cada meta com as devidas ponderações estatísticas para a diferença temporal de cada fase. Ainda assim seria apenas uma estimativa ao se utilizar a variável de tempo previsto, o que também poderia resultar em distorções diante do tempo real de execução.

Por outro lado, diante das diferenças qualitativas entre as 223 metas da Agenda 2012, a Rede Nossa São Paulo destaca em seu balanço, logo no início da apresentação, aquelas metas consideradas prioritárias, que significam avanços na prestação de serviços essenciais à população, como as que se referem a: zerar o déficit de vagas em creches, ampliar a oferta de leitos hospitalares, implantar mais 66 km de corredores de ônibus, aumentar a acessibilidade no transporte público, entregar 50 novos parques lineares e a urbanizar favelas, para destacar alguns exemplos.

A opção pela apresentação de dados simples e verificáveis, já que se trata da avaliação da capacidade de execução do Plano de Metas da atual gestão (e não da perspectiva futura do potencial de realização do Plano), se basta pelo seu próprio enunciado: balanço das metas; e, obviamente, datado: com dados oficiais divulgados até 22/06/2012. Ao contrário do que desdenhou o prefeito, a Rede Nossa São Paulo trata a Lei das Metas com máxima responsabilidade, e deixa a questão sobre quem "age de forma política e maquiavélica" e sobre quem "leva à opinião pública algo distorcido" para a própria opinião pública avaliar.
No mesmo sentido, o prefeito chegou a deduzir, equivocadamente, que outras cidades teriam resistências em implantar a Lei das Metas por causa da forma como tem sido avaliada em São Paulo.  Pura desinformação do senhor prefeito, posto que Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Campinas, João Pessoa, além de mais de 20 cidades, já aprovaram a mesma Lei inspirada na de São Paulo, e ainda existem tantas outras em tramitação e a PEC 52 que trata de sua implantação em nível nacional.  Esta Lei beneficia significativamente o planejamento e a gestão das cidades, além de oferecer maior transparência e oportunidades de acompanhamento por parte da sociedade.
No lugar de insinuar resistências ao cumprimento da própria Lei, como fez o prefeito ao dizer que o próximo administrador da cidade poderá pensar duas vezes antes de divulgar seu Plano de Metas, o prefeito poderia ter participado do balanço público da Agenda 2012, inclusive para compartilhar sua própria experiência com os próximos administradores, de modo a contribuir com o aprimoramento deste instrumento de gestão, prestando melhor serviço aos interesses públicos.
   
Há que se ressaltar que todas as mais de 700 organizações e centenas de cidadãos que fazem parte da Rede Nossa São Paulo desejam muitíssimo que grande parte das metas propostas, principalmente as prioritárias, sejam cumpridas. Tais organizações e cidadãos constituem uma Rede justamente para trabalhar por melhorias significativas na qualidade de vida da cidade, independentemente da cor partidária da gestão que deve executá-las. O horizonte da Rede não é a próxima eleição, o horizonte da Rede é lograr uma cidade justa e sustentável!

Por fim, é importante deixar bem claro que a forma de monitorar os indicadores técnicos do município, a qualidade de vida da cidade por meio de pesquisas de percepção e a execução do Plano de Metas, manter-se-á idêntica nas próximas gestões, dado que faz parte da missão apartidária e comprometida da Rede Nossa São Paulo com a promoção da justiça social e da sustentabilidade. Recentemente, a sociedade brasileira passou a contar com a Lei de Acesso à Informação, o que reforça ainda mais todo este trabalho.

Aqui não há espaço para tergiversações, e é importante repetir para aqueles que ainda não compreenderam: os compromissos da Rede Nossa São Paulo são compromissos com as causas da justiça social, sustentabilidade, ética, transparência e democracia participativa. A Rede, por meio de seus Grupos de Trabalho temáticos e de seus especialistas e colaboradores buscará, como fez nestes cinco anos de existência, sempre colaborar com a cidade e a gestão pública por meio de propostas, práticas exemplares, indicadores e pesquisas. E continuará exercendo o seu papel de participação, monitoramento, fiscalização e crítica, como deve ser o papel das organizações da sociedade civil que atuam em defesa dos interesses públicos!
   
Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo