Cidades Sustentáveis

Noticías

Reunião GT Meio Ambiente Rede Nossa São Paulo -GTMA

Convidamos para a próxima Reunião Aberta do GT Meio Ambiente, que será realizada no dia 9 de abril, terça-feira, das 19:30h às 21h30, na sede da SOS Mata Atlântica, no Conjunto Nacional - prédio Horsa I – Av. Paulista 2073 − 13o andar.

A proposta de pauta para esta reunião:
- Apresentação dos participantes;
- Reunião Inter-GTs e interação com Programa Cidades Sustentáveis
- como foi a reunião com o Secretário
- Audiências Públicas - Plano de Metas
- Metas Priorizadas RNSP/GTMA (Comentários de cada subgrupo, que sugeriu as Metas da proposta da RNSP)
- Como iremos acompanhar Plano de Metas + Metas GTMA?
- Outras atividades: participação nas audiências públicas, reuniões com o Executivo para apresentar comentários sobre o Plano de Metas apresentado pelo Haddad etc.

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Encontro levanta boas ideias para gerenciamento de resíduos sólidos.

Iniciativas integrarão documento que será oferecido aos prefeitos signatários do Programa Cidades Sustentáveis, visando à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios
Práticas bem-sucedidas de gerenciamento de resíduos sólidos no País foram elencadas durante o segundo encontro sobre o tema. As boas ideias irão ajudar a compor um documento que será disponibilizado aos municípios brasileiros que precisam começar a colocar em prática a Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em 2010. Veja mais

INICIAMOS A DISCUSSÃO DO PLANO DIRETOR DE SÃO PAULO

O prefeito Fernando Haddad afirmou na abertura Ciclo de Diálogos e Debates com a Sociedade Civil sobre Temas Urbanos e a Revisão do Plano Diretor da Cidade de São Paulo, organizado pelo Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável, que o executivo está 100% disponível para, junto com a sociedade civil, debater profundamente a cidade de São Paulo com transparência, com tranquilidade e com determinação para revisar o plano diretor.
“Entendo que se nós aproximarmos a população da cidade de SP em fóruns como esse nós vamos produzir um Plano Diretor melhor do que o atual. Não pelos defeitos do atual, mas pela virtude do processo de discussão. O processo de discussão serve para isso, superar as etapas anteriores e melhorar o processo de formulação.” “E nós queremos inaugurar este debate. Nós queremos ficar próximos dos movimentos de moradia, próximos dos arquitetos, dos urbanistas das entidades que queiram o bem da cidade”

Projeto cria a Frente Parlamentar pela Sustentabilidade em São Paulo

Proposta, que ainda deverá ser votada na Câmara Municipal paulistana, tem como base o Programa Cidades Sustentáveis e já conta com o apoio de 13 vereadores


Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Resolução 003/2012, que visa criar a Frente Parlamentar pela Sustentabilidade. A proposta, a primeira apresentada pelo vereador Ricardo Young (PPS), já conta com a adesão de 12 outros parlamentares que subscrevem o texto como coautores.

Na relação de coautores da proposta estão vereadores de diversos partidos, entre os quais PV, PSDB,PHS, PSD, PT e PSOL.

A Frente Parlamentar pela Sustentabilidade, segundo o projeto, terá como objetivo “contribuir para a formação das bases sociais e políticas para a construção de uma nova visão de São Paulo sob o prisma da democracia e da sustentabilidade, com base no Programa Cidades Sustentáveis, do qual o prefeito Fernando Haddad é signatário, priorizando a defesa da vida, de princípios e valores humanistas e a consciência ambiental”.
Ricardo Young, vereador que deu início ao projeto, diz que a iniciativa é importante para tirar o tema sustentabilidade da disputa partidária. “Com adesão de vereadores dos mais diversos partidos, discutiremos temas que a cidade não pode mais adiar, como saneamento básico e despoluição do ar e dos rios”, argumenta.

Pela proposta, que ainda deverá ser votada no Legislativo paulistano, a frente também buscará estabelecer relações de apoio a ações e projetos de instituições da sociedade civil.
A ideia, de acordo com Young, é que a frente contemple os temas que fazem parte do Programa Cidades Sustentáveis. “Se o prefeito da cidade assinou a carta compromisso da plataforma, não há porque a Câmara Municipal também não ser aderente e discutir os temas ali previstos. Isso faz todo o sentido”, avalia.

O parlamentar do PPS lembra que a frente está aberta à adesão de outros vereadores. Alem dele, até o momento, também assinam o projeto de resolução: Abou Anni (PV), Andrea Matarazzo (PSDB), Ari Friedenbach (PPS), Aurélio Nomura (PSDB), Floriano Pesaro (PSDB), Gilberto Natalini (PV), José Police Neto (PSD), Juliana Cardoso (PT), Laércio Benko (PHS), Mário Covas Neto (PSDB), Nabil Bonduk (PT) e Toninho Véspoli (PSOL).

terça-feira, 6 de março de 2012

ONGs lançam manifesto "Retrocessos do governo Dilma na Agenda Socioambiental"

RETROCESSOS DO GOVERNO DILMA NA AGENDA SOCIOAMBIENTAL

6 DE MARÇO DE 2012
O primeiro ano do governo da Presidente Dilma Rousseff foi marcado pelo maior retrocesso da agenda socioambiental desde o final da ditadura militar, invertendo uma tendência de aprimoramento da agenda de desenvolvimento sustentável que vinha sendo implementado ao longo de todos os governos desde 1988, cujo ápice foi a queda do ritmo de desmatamento na Amazônia no Governo Lula. Os avanços acumulados nas duas últimas décadas permitiram que o Brasil fosse o primeiro país em desenvolvimento a apresentar metas de redução de emissão de carbono e contribuíram decisivamente para nos colocar numa situação de liderança internacional no plano socioambiental.
Ao contrário do anúncio de que a presidente aprofundará as boas políticas sociais do governo anterior, na área socioambiental, contrariando o processo histórico, há uma completa descontinuidade. A flexibilização da legislação, com a negociação para aprovação de um Código Florestal indigno desse nome e a Regulamentação do Artigo 23 da Constituição Federal, através da Lei Complementar 140, recentemente aprovada, são os casos mais graves. A lista de retrocessos inclui ainda a interrupção dos processos de criação de unidades de conservação desde a posse da atual administração, chegando mesmo à inédita redução de várias dessas áreas de preservação na Amazônia através de Medida Provisória, contrariando a legislação em vigor e os compromissos internacionais assumidos pelo país. É também significativo desse descaso o congelamento dos processos de reconhecimento de terras indígenas e quilombolas ao mesmo tempo em que os órgãos públicos aceleram o licenciamento de obras com claros problemas ambientais e sociais.

Esse processo contrasta com compromissos de campanha assumidos de próprio punho pela presidente em 2010, como o de recusar artigos do Código Florestal que implicassem redução de Áreas de Proteção Permanente e Reservas Legais e artigos que resultassem em anistia a desmatadores ilegais. Todos esses pontos foram incluídos na proposta que deve ir a votação no Congresso nos próximos dias, com apoio da base do governo.
Os ataques às conquistas socioambientais abrem espaço para outros projetos de alteração na legislação já em discussão no Congresso. São exemplos a Proposta de Emenda Constitucional que visa dificultar a criação de novas Unidades de Conservação e reconhecimento de Terras Indígenas; o projeto de lei que fragiliza a Lei da Mata Atlântica; os inúmeros projetos para diminuição de unidades de conservação já criadas; a proposta de Decreto Legislativo para permitir o plantio de cana de açúcar na Amazônia e no Pantanal e a discussão de mineração em áreas indígenas.
As organizações da sociedade - que apoiam o desenvolvimento não destrutivo e estão preocupadas com a preservação do equilíbrio socioambiental no país - subscrevem este documento, alertando a opinião pública para o fato de que o Brasil vive um retrocesso sem precedentes na área socioambiental, o que inviabiliza a possibilidade do país continuar avançando na direção do desenvolvimento com sustentabilidade e ameaça seriamente a qualidade de vida das populações atuais e futuras.
CÓDIGO FLORESTAL - É o ponto paradigmático desse processo de degradação da agenda socioambiental a iminente votação de uma proposta de novo Código Florestal que desfigura a legislação de proteção às florestas, concede anistia ampla para desmatamentos irregulares cometidos até julho de 2008, instituindo a impunidade que estimulará o aumento do desmatamento, além de reduzir as reservas legais e Áreas de Proteção Permanente em todo o País. A versão em fase final de votação nos próximos dias afronta estudos técnicos de muitos dos melhores cientistas brasileiros, que se manifestam chocados com o desprezo pelos alertas feitos sobre os erros grosseiros e desmandos evidentes das propostas de lei oriundas da Câmara Federal e do Senado.
Em outras oportunidades, durante os oito anos da administração Fernando Henrique Cardoso e nos dois mandatos da administração de Luís Inácio Lula da Silva, houve tentativas de reduzir os mecanismos legais de proteção a florestas e ao meio ambiente. Mas a maior parte delas foram barradas pelo Executivo, devido à forte contestação da sociedade. Hoje o Executivo se mostra inerte e insensível à opinião pública, a começar pelo Ministério do Meio Ambiente que interrompeu a realização das Conferências Nacionais de Meio Ambiente e tem sido conivente e passivo frente ao desmonte da legislação pertinente à sua área de atuação.
Invertendo aquela tradição, a atual administração deixou sua base parlamentar fazer o que bem entendesse, entrando na discussão quando o fato já estava consumado e de forma atabalhoada. Setores do governo interferiram para apoiar, às vezes veladamente, às vezes nem tanto, as propostas que reduzem as florestas, enquanto a tendência mundial, diante das mudanças climáticas, é aumentar a cobertura florestal.
REDUÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - Nesse primeiro ano, o governo Dilma não criou nenhuma unidade de conservação e, numa atitude inédita, enviou ao Congresso a Medida Provisória nº 558 que excluiu 86 mil hectares de sete Unidades de Conservação federais na Amazônia para abrigar canteiros e reservatórios de quatro grandes barragens, nos rios Madeira e Tapajós. Além de não ter havido prévia realização de estudos técnicos e debate público sobre as hidrelétricas do Tapajós, a Constituição Federal estabelece que a alteração e supressão de áreas protegidas só poderia se dar através de lei, o que levou a Procuradoria Geral da República a impetrar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal contra o uso de Medida Provisória pela Presidente.
REDUÇÃO DO PODER DE FISCALIZAÇÃO DO IBAMA - O governo federal eleito com a maior bancada de apoio da história do país, que deveria ser capaz de implementar as reformas necessárias para avançar o caminho da democracia, da governança política, da economia ágil e sustentável, vem dando sinais de ser refém dos grupos mais atrasados encastelados no Congresso. O que o levou a aceitar e sancionar sem vetos a citada Lei Complementar 140, que retirou poderes de órgãos federais, tais como o Ibama e o Conama, fragilizando esses órgãos que tiveram importância fundamental na redução do desmatamento da Amazônia e na construção da política ambiental ao longo dos últimos anos.
ATROPELOS NO LICENCIAMENTO - Mais do que omitir-se diante dos ataques à floresta, o governo federal vem atropelando as regras de licenciamento ambiental, que visam organizar a expansão dos projetos de infraestrutura no Brasil. Diferente do tratamento dado ao licenciamento da BR 163 num passado recente, quando o governo construiu junto com a sociedade um Plano de Desenvolvimento Sustentável da região de abrangência da obra, o licenciamento da Hidrelétrica de Belo Monte é marcado pelo desprezo às regras, às condicionantes ambientais e à necessidade de consulta às populações indígenas afetadas. Esse novo “modus operandi” vem tornando-se prática rotineira, o que ameaça a integridade da região amazônica, onde pretende-se instalar mais de 60 grandes hidrelétricas e 170 hidrelétricas menores. O conjunto de grandes e pequenas hidrelétricas provocará não só mais desmatamento associado à migração e especulação de terras como, ao alterar o regime hidrológico dos rios da região, afetará de forma irreversível populações indígenas e comunidades locais.
PARALISIA NA AGENDA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS - Entre 2005 e 2010 o Brasil vinha dando passos decisivos ano após ano para avançar a agenda de enfrentamento das mudanças climáticas no cenário nacional e internacional. Esse esforço culminou, em 2009, com a acertada definição de metas para redução de gases de efeito estufa incorporadas na Lei da Política Nacional de Mudanças Climáticas que pautaram a virada de posição das economias emergentes. A regulamentação da lei em 2010 determinou a construção dos planos setorias para redução de emissões em 2011. Porém o que se viu em 2011 foi uma forte retração da agenda e nenhum dos planos setoriais previstos para serem desenvolvidos no primeiro ano do governo Dilma foram finalizados nem sequer passaram por qualquer tipo de consulta publica.
LENTIDÃO NA MOBILIDADE - A agenda socioambiental caminha vagarosamente mesmo nas áreas apontadas pelo governo como prioritárias -- a construção de obras de infraestrutura. O PAC da Copa, lançado em 2009, prevê investimentos de R$ 11,8 bilhões em melhoria da mobilidade urbana, mas só foram efetivados 10% dos. Já é de conhecimento público que os sistemas metroviários não estarão em operação em 2014. No início deste governo foi lançado o PAC da Mobilidade, mas até o presente momento ainda não foram selecionados oe projetos e assinados nenhum contrato para desembolso de verba foi assinado.
LENTIDÃO NO SANEAMENTO - Os investimentos em saneamento também andaram mais devagar do que fazia crer a intensa propaganda eleitoral. Com um orçamento inicial de R$ 3,5 bilhões, o governo investiu efetivamente apenas R$ 1,9 bilhões, valor 21% menor que em 2010. A liberação de recursos pela Caixa Econômica Federal também deixou a desejar (R$ 2,3 bilhões até novembro, apenas 25% do contratado). Peça fundamental de uma estratégia de redução da poluição de nossas águas, o saneamento básico no Brasil tem números vergonhosos: apenas 44,5% da população brasileira está conectada a redes de esgotos; e desse esgoto coletado, somente cerca de 38% é tratado (o que significa que mais de 80% do esgoto produzido no Brasil é despejado na natureza).
LENTIDÃO NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E AUMENTO DA VIOLÊNCIA NO CAMPO - Não é apenas na criação de unidades de conservação e terras indígenas e quilombolas que a hegemonia dos setores mais retrógrados do país se faz presente. O primeiro ano do governo Dilma foi marcado pelo pior desempenho na área de criação de assentamentos da reforma agrária desde, pelo menos, 1995. O desembolso de recursos com ações para estruturar produtivamente os assentamentos já existentes foi o mais baixo da última década: R$ 65,6 milhões. O processo de titulação de terras indígenas e de quilombos também se arrasta – em 2011, só uma terra de quilombo foi titulada e três terras indígenas homologadas.
Esses retrocessos coincidiram com o aumento da violência no campo. Segundo levantamento do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), 38 índios foram assassinados nos nove primeiros meses do ano passado, sendo 27 no Mato Grosso do Sul, cenário de tensas disputas por direitos territoriais. Esses números são engrossados por pelo menos oito assassinatos de agricultores familiares e/ou extrativistas em disputas com grileiros de terras, principalmente na região norte.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INERTE – Diante desses ataques contra a estrutura e competências de sua pasta, o Ministério do Meio Ambiente, de forma inédita, tem acatado com subserviência inaceitável os prejuízos para as atribuições de órgãos , como a fragilização do Conama e a redução dos poderes do Ibama na fiscalização e no licenciamento. Frente as agressões ao bom senso e à ciência contidas na proposta do Código Florestal, a Ministra deu seu beneplácito ao aceitar a alegação de que o texto não continha cláusulas de anistia, quando ele claramente concede perdão amplo, geral e irrestrito para a grande maioria dos desmatadores ilegais.
Diante desses retrocessos apontados, as organizações sociais signatárias apelam para que a Presidente cumpra os compromissos assumidos em campanha e retome a implementação da agenda de sustentabilidade no País. Somente uma ação forte nesse sentido evitará os graves prejuízos para a sociedade brasileira e que o Brasil viva o vexame de ser ao mesmo tempo anfitrião e vilão na Rio + 20, em junho deste ano.
Instituto Socioambiental - ISA
Instituto Democracia e Sustentabilidade - IDS
Fundação SOS Mata Atlântica
Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - Imazon
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - Ipam
Rios Internacionais - Brasil
Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA)
Grupo de Trabalho Amazônica (Rede GTA)
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)
Associação Alternativa Terrazul
WWF Brasil

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